CONCEITO DE DADOS PESSOAIS:

Por Dados Pessoais entende-se qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo, caraterística, opinião, outra, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social, filosófica, religiosa ou a sua localização.



TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E DE TRATAMENTOS:

No âmbito da sua atividade a EHATB, recolhe e trata, designadamente:

1. Dados pessoais necessários à prestação e/ou recebimento de serviços aos seus clientes e dos seus fornecedores;

2. Dados pessoais necessários à execução de contratos de trabalho ou de prestações de serviço, celebrados com os seus trabalhadores e colaboradores;

3. Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas;

4. Dados pessoais necessários às ações de formação imperativas ou facultativas prestadas;

5. Dados Pessoais necessários ao exercício dos direitos e deveres da EHATB no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e no desenvolvimento da sua atividade na prossecução do interesse público, mormente à gestão laboral, contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física e à segurança das instalações.

Tratando em todos estes âmbitos alguns ou todos os seguintes tipos de dados: Dados de Identificação, Dados de Contacto, Dados Institucionais, Dados de Localização, Dados de Pagamento, Dados Socioeconómicos, Dados de Educação e Vida Profissional Dados de Informação de Saúde, Físicos e Biométricos, Dados Fiscais e declarações fiscais, Dados Financeiros e bancários, Dados do Agregado familiar e da situação profissional, entre outros, mas apenas os estritamente necessários, proporcionais e lícitos.



FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, munícipes fornecedores e colaboradores, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, munícipes, fornecedores, trabalhadores e colaboradores, o recebimento e a prestação dos serviços, apoios, subvenções ou prémios contratados ou atribuídos, a adequação destas prestações ou atribuições às necessidades e interesses dos clientes e munícipes, a organização de eventos festivos, lúdicos ou desportivos, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços, a realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão laboral, contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações e o cumprimento de obrigações legais.

Aquando da recolha dos dados e sempre que o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que a EHATB fará dos seus dados.