COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS:

A EHATB pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de fiabilidade, segurança e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais, forças de segurança ou de idêntica natureza.

Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os Dados Pessoais dos colaboradores/clientes/munícipes/fornecedores/alunos/formandos/formadores, outros, em nome e por conta da EHATB, sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição ou perda, acidental ou ilícita, a deturpação, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A EHATB não procede à divulgação ou partilha de Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade comercial.



TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS:

A prossecução da atividade da EHATB pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Nesta eventualidade a EHATB cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequação do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.